TCM: Mais um prefeito do sudoeste baiano tem contas reprovadas


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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), rejeitou as contas de 2018 do prefeito Otaviano Joaquim Filho (DEM), o popular Tavim da cidade de Botuporã, a 170 km de Brumado. Segundo o TCM, o prefeito teria feito extrapolado no percentual máximo para despesa com pessoal – descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tavim teria gasto com um total de despesa com pessoal alcançando o montante de R$21.043.336,94, representando 60,10% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o prefeito Otaviano Joaquim Filho em R$43.200,00, pela não redução desses gastos, e em R$ 5 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico. O parecer destacou a existência de déficit orçamentário, baixa cobrança da dívida ativa tributária e apresentação do relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. Cabe recurso da decisão.