Brasil: STF condena Geddel Vieira Lima no caso dos R$ 51 milhões encontrados em apartamento


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O Supremo Tribunal Federal condenou por lavagem de dinheiro e associação criminosa o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. Eles foram julgados no caso das malas com milhões de reais que foram encontradas num apartamento de Salvador. Foi a maior apreensão de dinheiro em espécie já feita pela Polícia Federal no Brasil: 51 milhões em cédulas de real e de dólar, em malas e caixas em um apartamento em Salvador, em 2017. A Polícia Federal chegou a esse dinheiro em um desdobramento da operação que apura os desvios na Caixa. De acordo com o Ministério Público, era dinheiro de propina que estava sendo escondido pelo ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel Vieira Lima, e pelo irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, os dois do MDB.

O julgamento dos dois pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal se estendeu por cinco sessões. O primeiro a votar foi o ministro Edson Fachin. Ele considerou que o Ministério Público consegui provar que o dinheiro pertence a Geddel e ao irmão, Lúcio Vieira Lima, e votou por condenar os dois por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

“Entre os anos 2010 até o dia 5 de setembro de 2017, se associaram de forma estável e permanente para a prática de crimes de lavagem de dinheiro, incorrendo na sanção penal correspondente do crime de associação criminosa”, destacou Fachin.

Na semana passada, o ministro revisor, Celso de Mello, também votou pela condenação nos dois crimes, destacando as ações criminosas dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima: “O componente desonroso e de indizível degeneração ética emergente de uma vida devotada à delinquência e consumada no submundo do crime que, ao expressar-se, neste caso, por meio de uma sucessão articulada de golpes criminosos, deformou os postulados básicos em que se apoia a ordem econômica nacional, corrompeu o aparelho de estado e degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de ações delituosas”.

Nesta terça (22), o ministro Ricardo Lewandowski votou pela condenação por lavagem de dinheiro, mas considerou que não havia associação criminosa, ou seja, a constituição de um grupo para cometer crimes: “A permanência e estabilidade do vínculo entre acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles. Quer dizer, trata-se de uma sociedade natural. Alguns membros da família Vieira Lima, depois de ter sido essa sociedade natural constituída há algum tempo, resolveram, ao lado dos negócios lícitos por ela mantidos, lavar recursos provenientes de atividades espúrias”.

No quarto voto pela condenação de Geddel e Lúcio por lavagem de dinheiro, o ministro Gilmar Mendes disse que há provas do chamado crime antecedente, ou seja, de que o dinheiro escondido no apartamento era fruto de crime de corrupção. Mas também não considerou que houve associação criminosa: “Reconheço a existência de provas suficientes do crime antecedente de corrupção passiva imprópria, praticado em diversas oportunidades por Geddel Viera Lima, no que se refere a atos e contratos envolvendo a vice-presidência para pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal. É importante destacar que a transferência desses recursos da casa da genitora dos acusados para o apartamento do seu Silvio ocorreu em 2016, época em que o denunciado Geddel Vieira Lima já era alvo de investigações por fatos praticados no exercício da vice-presidência da Caixa Econômica Federal. Por esses motivos, entendo que existem provas suficientes para, além de qualquer dúvida razoável da conduta dos réus Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima, de ocultação da origem e localização e propriedade das nove malas e sete caixas de dinheiro encontradas no interior do apartamento”.

A presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, disse que há comprovação suficiente do crime de lavagem de dinheiro. Ela votou também para condenar os irmãos por associação criminosa: “Todos os elementos de prova trazidos aos autos dão, não apenas o atestado de que houve autonomia dos atos de lavagem frente à corrupção passiva, a configuração do crime perfeitamente configurada e comprovada, a imputação de lavagem de dinheiro a Geddel Vieira Lima é comprovada reiteradamente em todos os casos. Estou fazendo a transcrição, não apenas de todos os atos com as datas e com as comprovações e os elementos de prova trazidos aos autos”.

Os cinco ministros decidiram, por unanimidade, condenar Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro. E, por três a dois, os ministros condenaram os dois por associação criminosa.

A pena de Geddel Vieira Lima é de 14 anos e 10 meses de prisão, mais uma multa de cerca de R$ 1,5 milhão a serem corrigidos. Geddel está preso preventivamente desde setembro de 2017. O ex-deputado Lúcio Vieira Lima foi condenado a 10 anos e meio de prisão, além de multa de R$ 840 mil, mas vai continuar em liberdade até o fim da análise de dois recursos. E os dois vão ter ainda que pagar, como reparação por danos coletivos, R$ 52 milhões.

A equipe do JN não conseguiu contato com a defesa de Geddel e de Lúcio Vieira Lima.