Corrupção em Poções: Justiça Federal aceita denúncia do MPF e bloqueia bens do ex-prefeito Otto Magalhães


Foto: Portal Poções

A Justiça Federal acolheu a denúncia de improbidade administrativa realizada pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Poções, Otto Magalhães (PC do B), RHUMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ADMINISTRADORA LTDA. e FAGNER ALMEIDA SANTOS. Segundo a denúncia, Otto Magalhães valendo-se da condição de Prefeito do Município, contratou diretamente a empresa Rhumo Prestação de Serviços e Administradora Ltda., pertencente a Fagner Almeida Santos, por meio do procedimento de Dispensa de Licitação nº 04/2013, sem respaldo legal para tanto.

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Segundo o MPF, “teria o gestor direcionado o Pregão Presencial nº 24/2013, a fim de beneficiar a referida empresa com o contrato nº 619/2013, no valor de R$ 6.971.037,40. Além das irregularidades acima apontadas, relata o Parquet que Otto Wagner teria prorrogado ilegalmente o contrato 619/2013 e, posteriormente, celebrado um termo aditivo, também ilegal, no valor de R$ 1.742.759,30, montante que aponta, de início, como dano concreto e que adota como base para o pleito de indisponibilidade.” “Por fim, defiro o pleito ministerial de que seja expedido novo ofício para o cartório deregistro de imóveis da Comarca de Boa Nova, solicitando a comprovação do cumprimento do quanto determinado no ofício de ID 47611003. Isso posto, recebo a presente ação. Por fim, citem-se os Requeridos para, querendo, ofereçam resposta, no prazo legal.”