Brasil: Senador Jaques Wagner envia emenda para baixar de 12 para 5 anos a pena por corrupção


Foto: Portal Poções

Uma emenda apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) para diminuir de 12 para 5 anos a pena máxima por crime de corrupção está sendo alvo de várias críticas. A emenda feita pelo petista vai na contramão do que propôs o ministro Sérgio Moro, segundo o site O Antagonista. O texto original indica que o recebimento de recursos não declarados para a campanha é crime eleitoral, com pena de 2 a 5 anos. Mas se for comprovada contrapartida à doação, o político passa a ser punido por corrupção, com pena que varia de 5 a 12 anos. Se há tentativa de esconder o pagamento, aplicam-se mais 3 a 10 anos por lavagem de dinheiro. Em nota a assessoria de imprensa do senador esclareceu que: “Trata-se de Projeto de Lei que atropela a tramitação regular na Câmara dos Deputados, que já examina proposta do Poder Executivo com o mesmo teor, com o auxílio de Comissão Especial que discute a matéria. Uma cópia foi apresentada por senadores em evidente manobra regimental, para que tramite antes no Senado Federal. Além disso, violenta a autonomia do Poder Judiciário, pois o Supremo Tribunal Federal, em 14/03/2019, decidiu pela separação dos crimes comuns das infrações eleitorais, estas submetida à Justiça especializada”. Ainda segundo a nota, “a emenda apresentada pelo Senador Jaques Wagner tem o objetivo de cumprir o que estabeleceu o STF e evitar judicialização que prejudique o devido e necessário tratamento de relevante matéria”.