ENCRUZILHADA: COM CONTAS REJEITADAS PELO TCM, CANDIDATURA DE PREFEITA É IMPUGNADA


Se depender da Justiça Eleitoral, em Encruzilhada, as eleições de outubro terão apenas um candidato a prefeito na disputa.

As candidaturas da atual prefeita Ivani Andrade Fernandes Santos (PTB) e de Alcides Pereira Ferraz (PT) foram impugnadas pela juíza eleitoral Mirna Fraga Souza de Faria.

Ivani Fernandes, da coligação “Vencer e governar com dignidade”, teve o registro impugnado por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios referentes ao exercício de 2010.

O balanço financeiro foi aprovado pela Câmara municipal, mas no entendimento da Justiça, a prefeita era, além de gestora, ordenadora das contas do município. “A impugnada sempre agiu como ordenadora de despesas, e que, nessa condição, a aprovação da Câmara não teria o condão de desconstituir o parecer prévio do TCM”, diz a sentença.

Na defesa, a gestora alegou a inexistência de irregularidade insanável, “e que, pelo valor de multa imposta, seria possível concluir que a conduta não teria gravidade”. A gestora ainda aponta que compete ao Legislativo o julgamento das contas prestadas pelo Executivo, “mesmo que o gestor exerça a função de ordenador de despesas”.

A impugnação foi solicitada pela coligação “Compromisso com o desenvolvimento”, encabeçada pelo Ministério Público Eleitoral, e pelo candidato do PSD, Wekisley Teixeira Silva, único que permanece na corrida eleitoral, e foi representado pelo advogado Altamir Alves Júnior.

No caso do prefeiturável Alcides Ferraz (PT), da coligação “Mudar para construir”, o motivo da impugnação foi o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap). (BN)