CÂMARA TORNA CRIME EXIGIR CHEQUE CAUÇÃO POR HOSPITAL


Hospitais privados e filantrópicos que exigem garantia (cheque caução ou nota promissória, por exemplo) para atendimentos de emergência devem abrir o olho. A Câmara dos Deputados aprovou lei que passa a considerar a prática como criminosa. A pena é de detenção de três meses a um ano e multa para o estabelecimento que fizer a cobrança. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal. A pena será dobrada em caso de lesão de natureza grave para o paciente que tiver atendimento negado no caso da falta de garantia. A pena triplica no caso de morte. Os hospitais, sejam públicos, privados ou filantrópicos, serão obrigados a exibir cartaz informando que a exigência é crime.