PLANALTO: VEREADOR BANDEIRA (PT) RECEBE, MAS NÃO TRABALHA


De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso XVI, “é vedada a acumulação de Cargos Públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários”. Para o Cargo de Vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo eletivo com o seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo do cargo eletivo, ou seja, o vereador soma-se a remuneração mais salário.

No município de Planalto, o vereador Henildo Bandeira (PT), que acumula o cargo eletivo (vereador) e o cargo efetivo (concursado) de técnico agrícola que têm como atribuições, os serviços referentes ao desenvolvimento agropecuário do município, onde o mesmo é lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, recebe a remuneração de vereador e o salário de técnico agrícola perfazendo um total de 3.720,00(três mil setecentos e vinte reais).
Um pequeno detalhe nos chamou atenção, o edil Vereador Bandeira (PT), não comparece na Secretaria de Agricultura para prestar seu ofício que seria de uma carga horária de 40 horas semanais como técnico agrícola. Para comprovar a veracidade dos fatos, durantes os dias 23 a 27 do mês de abril comparecemos no referido órgão e não tivemos o prazer de encontrar o vereador prestando os seus serviços de técnico agrícola, ainda segundo alguns funcionários da secretária ele não comparece para trabalhar a anos. Em contato com a secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Planalto, fomos informados que não consta nos anais dos órgãos da prefeitura, nenhum documento que justifique as faltas infinitas do vereador/Técnico Agrícola.
Segundo o Procurador Federal da Republica, Roberto Gurgel , em uma entrevista concedida a FOLHA.COM “a pessoa que ocupa um determinado cargo, recebe a remuneração e não presta os serviços isso é uma das formas do Crime de Peculato” disse o Procurador.
Função do Técnico Agricola:
Atuar nas áreas rurais e industriais do Município, com o foco na área de produção animal, produção agrícola e agroindustrial;
– Orientar diretamente os produtores rurais sobre a produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biossegurança;
– Planejar atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições climáticas e infraestrutura;
– Observar a utilização do espaço ambiental de maneira correta com foco na preservação, prevenção e recuperação do meio ambiente;
– Prestar assistência técnica;
– Responsabilizar-se pela elaboração e execução de  projetos compatíveis com a respectiva formação profissional;
– Divulgar processos de mecanização de lavoura, de  adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização da produção vegetal;
– Orientar e fomentar a produção de adubos, sementes e mudas; 
– Realizar estudos visando o aperfeiçoamento de plantas cultivadas;
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